Seja bem vindo, Convidado

ACESSO À INFORMAÇÃO

Para consulta (Lei Federal):
Lei Federal 12.527/2011: Regula o acesso às informações de interesse público.

Para consulta (Leis Municipais):
Lei Municipal 1.642/2014: Dispõe sobre o regulamento do Acesso à Informação.
Lei Municipal 1.723/2016: Acrescenta dispositivos sobre o regulamento a Lei Municipal 1.642/2014 do Acesso à Informação.

Para consulta (Resolução):
Resolução 032/2017: Dispõe sobre a regulamentação do Acesso à Informação previsto na Lei Federal 12.527/2011 do Acesso à Informação.

Como pedir informação

Relatório Estatístico dos Solicitantes

18

Total de Solicitações

NÚMERO TOTAL DE SOLICITAÇÕES (RECEBIDAS, ATENDIDAS E INDEFERIDAS) ATÉ 03/07/2025 03:15

    1. INDEFERIDAS

Tipo de Solicitantes

Gênero de Solicitantes

Relatório Geral

Lei de Acesso à Informação

Os procedimentos previstos na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública de acordo com as diretrizes estipuladas no Decreto Municipal.

O Portal de Acesso à Informações ao Cidadão é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. O Portal têm como objetivos:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
  • Conceder o acesso imediato à informação disponível;
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
  • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Departamentos

Divisão de Administração e Finanças

  • Diretora
    Ivete Domingues dos Santos Março
  • Endereço
    Rua Pedro Pereira Dias, 1733, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:30 às 11:30 | 13:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-9200

Divisão de Saúde

  • Diretor
    Tiago Vinicius Santiago
  • Endereço
    Rua Pedro Pereira Dias, 1773, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:00 às 20:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-1213

Divisão de Educação e Cultura

  • Diretor
    Ione Souza Nascimento Santiago
  • Endereço
    Rua Ernesto Cavalini, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-1159

Divisão de Assistência Social

  • Diretor
    Ronivaldo Ribeiro Sanches
  • Endereço
    Rua Pedro Pereira Dias, 1959, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:30 às 11:30 | 13:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-1246

Divisão de Agricultura e Meio Ambiente

  • Diretor
    José Fernandes de Souza
  • Endereço
    Rua Ver. Antonio D. M. Filho, 1923, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:30 às 11:30 | 13:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-1210

Divisão de Obras e Serviços

  • Diretor
    Cássio dos Santos
  • Endereço
    Rua Pedro Pereira Dias, 360, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:30 às 11:30 | 13:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-9200

Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

  • Diretor
    Ronivaldo Ribeiro Sanches
  • Endereço
    Rua Pedro Pereira Dias, 1773, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:30 às 11:30 | 13:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-9200

Instituto de Previdência Municipal

  • Diretor
    Erickson Martins
  • Endereço
    Rua Ernesto Cavalin, 1626, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:30 às 11:30 | 13:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3483-1218