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ACESSO À INFORMAÇÃO

Para consulta (Lei Federal):
Lei Federal 12.527/2011: Regula o acesso às informações de interesse público.

Como pedir informação

Relatório Estatístico dos Solicitantes

5

Total de Solicitações

NÚMERO TOTAL DE SOLICITAÇÕES (RECEBIDAS, ATENDIDAS E INDEFERIDAS) ATÉ 27/07/2017 03:34

    1. INDEFERIDAS

Tipo de Solicitantes

Gênero de Solicitantes

Relatório Geral

Lei de Acesso à Informação

Os procedimentos previstos na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública de acordo com as diretrizes estipuladas no Decreto Municipal.

O Portal de Acesso à Informações ao Cidadão é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. O Portal têm como objetivos:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações;
  • Conceder o acesso imediato à informação disponível;
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
  • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Departamentos

Prefeitura Municipal de Magda

  • Endereço
    Rua 7 de Setembro, 981, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    09:00 às 11:00 | 12:30 às 16:30
  • Telefone
    +55 (17) 3487-9020

Centro de Saúde

  • Endereço
    Rua Manoel Franco Júnior, 522, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3487-1149 | 3487-1331

Departamento Municipal de Educação

  • Endereço
    Rua Magdalena Navachi Perina, 1430, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:00 às 17:00
  • Telefone
    +55 (17) 3487-1284

Departamento Municipal de Assistência Social

  • Endereço
    Rua General Osório, 333, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    09:00 às 11:00 | 12:30 às 16:30
  • Telefone
    +55 (17) 3487-1522

Meio Ambiente | Vigilância Sanitária | SUCEN

  • Endereço
    Rua 7 de Setembro, Centro
  • Atendimento
    Segunda à Sexta
    07:00 às 16:30
  • Telefone
    +55 (17) 3487-1289