Documentos DENÚNCIA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA fls 01 - 14 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, EDITAL PREGÃO PRESENCIAL fls 15 - 45 Data: 07/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, ATA SESSÃO PUBLICA fls 46 - 64 Data: 08/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTRATO 24-2018 fls 65 - 71 Data: 09/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PORTARIAS fls 72 - 74 Data: 10/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, EXECUÇÃO DA DESPESA fls 75 - 93 Data: 11/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTINUAÇÃO fls 94 - 115 Data: 11/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PARTE 1 - CONTESTAÇÃO fls 116 - 154 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PARTE 2 - CONTESTAÇÃO fls 155 - 193 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PARTE 1 - PARECER DO RELATOR fls 194 - 217 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PARTE 2 - PARECER DO RELATOR fls 218 - 241 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTINUAÇÃO fls 242 - 255 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTINUAÇÃO fls 256 - 275 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO PARTE 1 - fls 276 - 319 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO PARTE 2 - fls 320 - 349 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO PARTE 3 - fls 350 - 378 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO PARTE 4 - fls 379 - 404 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO PARTE 5 - fls 405 - 447 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, CONTESTAÇÃO PARTE 6 - fls 448 - 493 Data: 06/03/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PARTE 1 - PARECER DO RELATOR fls 494 - 536 Data: 17/06/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, PARTE 2 - PARECER DO RELATOR fls 537 - 581 Data: 17/06/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, COMUNICADO AO MINISTÉRIO PUBLICO - fls 582-583 Data: 26/06/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 584-590 Data: 02/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 591-618 Data: 05/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 619-628 Data: 10/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 629-634 Data: 11/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 635-665 Data: 12/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 666-675 Data: 18/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 676-677 Data: 19/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 678-696 Data: 23/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 697-728 Data: 23/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 729-738 Data: 30/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 739-754 Data: 31/07/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 755-782 Data: 06/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 783-796 Data: 09/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 797-820 Data: 14/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 821-845 Data: 15/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 846-851 Data: 20/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 852-892 Data: 21/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 893-894 Data: 23/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 895-933 Data: 27/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 934-939 Data: 28/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 940-950 Data: 30/08/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 951-963 Data: 04/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 951-963 Data: 04/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 951-963 Data: 04/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 964-1004 Data: 04/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 1005-1012 Data: 06/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 1013-1062 Data: 10/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 1063-1087 Data: 11/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 1088-1101 Data: 16/09/2019 JUNTADA - PARECER FINAL DO PRESIDENTE DA COMISSÃO - fls 1102-1118 Data: 18/09/2019 JUNTADA - PARECER FINAL DO RELATOR E MEMBRO DA COMISSÃO - fls 1119-1228 Data: 18/09/2019 ANEXO - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, JUNTADA - fls 1229-1240 Data: 24/09/2019